Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 2 de 2023
Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 007/2023 em sua integralidade para fins de adequação da matéria e à técnica legislativa e à Constituição Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 22/05/2023
Observação