Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 37 de 2024 em 8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 37 de 2024
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 81/2024, com a finalidade alterar sistemicamente diversos dispositivos para fins de técnica legislativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda nº 37 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/07/2024
Observação