Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36 m2.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/01/2026

Observação