Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Altera a redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.358, de 29 de outubro de 2025, que "Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2026
Observação