Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026
Institui o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional "Qualifica Corbélia", que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes de nível
técnico e superior, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação