Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018

Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Piquiri, Estado do Paraná, com o objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.107/2007 e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação