Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 4 de 2020 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 4 de 2020

Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 014/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa da matéria.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação