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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 19:00 Encerramento: 16/06/2025 - 17:55
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 234/2025 - Ofício Recebido
Data: 02/06/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício do GAEMA, referente a LEI Kiss (Lei Federal n° 13.425/2017.
(Recebida) OFR Nº 239/2025 - Ofício Recebido
Data: 11/06/2025 - Interessado: Secretaria de Educação
Assunto: Convite para Escuta Publica da PNAB - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA.
(Recebida) OFR Nº 241/2025 - Ofício Recebido
Data: 11/06/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Vem por meio deste, encaminhar para apreciação e votação desta Casa de Leis, Projetos de Lei Ordinária.
Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO Leu o trecho do Livro dos Salmos, capítulo 91 da Bíblia Sagrada.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Foi colocada em discussão a Ata da 12ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Foi colocada em discussão a Ata da 13ª Sessão Extraordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: 173/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
7 - Mensagem nº 2 de 2025
Processo: 148/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 148/2025 de 03 de Abril de 2025 que Dispõe sobre a criação da Creche do Idoso no Município de Corbélia e, dá outras providências.
 Veto autuado e incluso em pauta
8 - Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a colocação de placas de advertência e veiculação on-line, para segurança de banhistas em rios e cachoeiras do Município.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
9 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autores: André Lira, Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a instalação de câmeras de monitoramento em todas a cumunidades rurais do município e nos distritos de Nossa senhora da Penha e Ouro Verde .
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
10 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Turno: Único
Indica ao setor Municipal ,que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um banheiro na brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Iracema Zanato.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Primeiro
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 163/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, nos termos da Lei Municipal n° 553/2003.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Adelar Mujol
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado um a implantação de um redutor de velocidades (quebra- molas ) na rua Rainha das Neves, no Município de Corbélia .
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Milhome
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a aquisição de um veiculo exclusivo para o transporte dos pacientes que necessitam realizar o tratamento de quimioterapia e radioterapia fora do Município de Corbélia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia