| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
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Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
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Altera dispositivos da lei Municipal 1269 de 20 de dezembro de 2024 e da outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Indicação nº 175 de 2025
Processo: -
Autores: Emanuel Huff - Coeio, Eli Stefanello
Turno: Único
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Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a colocação de placas de advertência e veiculação on-line, para segurança de banhistas em rios e cachoeiras do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autores: André Lira, Eli Stefanello, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome
Turno: Único
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Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado a instalação de câmeras de monitoramento em todas a cumunidades rurais do município e nos distritos de Nossa senhora da Penha e Ouro Verde .
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Bortoluzzi - Luketa
Turno: Único
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Indica ao setor Municipal ,que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um banheiro na brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Iracema Zanato.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |