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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/07/2025 - 19:00 Encerramento: 16/07/2025 - 20:15
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 258/2025 - Ofício Recebido
Data: 10/07/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 833/2025 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis - CASSEMC.
(Recebida) JUST Nº 058/2025 - Justificativa
Data: 15/07/2025 - Interessado: Adelar Mujol
Assunto: De ausência na 22ª Sessão Ordinária de 16 de julho de 2025.
Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do Livro de Mateus, capítulo 16, versículos de 16 a 20 da Bíblia Sagrada.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 22ª Sessão Ordinária no 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Laine da Saúde
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraná próximo a borracharia Scuzziatto.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Indicação nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Huff - Coeio
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Laine da Saúde
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito a realizção de campanha de conscientização sobre o descarte correto de residuos reciclaveis,com a destribuição de planfletos educativos á população
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizado o acompanhamento pelo oftamologista dos alunos das escolas municipais de Corbélia, após a contratação do profissional responsável.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
6 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldinho
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de dois pontos de ônibus com cobertura no distrito de Ouro Verde.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 142/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Institui o calendário oficial de eventos do Município de Corbélia e, dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 147/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios no âmbito do Município de Corbélia, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Emenda nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva para alterar integralmente o Projeto de Lei nº 162/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa, para instituir o Programa Pró Esporte Corbélia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: 162/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre o Programa Pró Esporte Corbélia e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Processo: 164/2025
Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio, Lucas Bortoluzzi - Luketa, Zezinho Milhome
Turno: Segundo
Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes órgãos, espaços ou repartições públicas e, da outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Emenda nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 169/2025, com a finalidade corrigir e adequar o texto à técnica legislativa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Sistema Viário.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.262, de 20 de dezembro de 2024 – Lei do Perímetro Urbano.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 – Parcelamento do Solo Urbano.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Emenda nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera integralmente o Projeto de Lei nº 173/2025, para instituir a Política Municipal de Bem-Estar, Controle Populacional e Proteção de Cães e Gatos.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: 173/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: 174/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Praça Paraguai, no Município de Corbélia que passa a ser denominado “Ginásio de Esportes “EDSON LUBENOW (LOBINHO)”.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: 176/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.655.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: 178/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), na forma em que específica.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: 179/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.670.000,00 (quatro milhões seiscentos e setenta mil reais), na forma em que especifica.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Primeiro
Altera funções do cargo de Agente Fiscal, disposto no anexo V da lei 823 de 18 de outubro de 2013 e dá outras providencias.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia