SAPL - Câmara Municipal de Corbélia

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/08/2025 - 19:00	Encerramento: 11/08/2025 - 20:00

Correspondências

(Recebida) OFR Nº 266/2025 - Ofício Recebido
Data: 05/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Encaminha o Projeto de de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.

(Recebida) OFR Nº 273/2025 - Ofício Recebido
Data: 11/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Encaminhando Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Expedientes

Abertura: O Vereador ELI STEFANELLO leu trecho do livro de Mateus, capítulo 5, versículos de 13 a 16 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata: Foi colocada em discussão a Ata da 23ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 Processo: 185/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Clovis Avelino Dillenburg, para “Praça Martinho Lutero”, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025 Processo: 187/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Autoriza receber imóvel em doação, para construção de casas populares no Distrito de Nossa Senhora da Penha, Município de Corbélia e dá outras providências.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno:	Dispõe sobre a denominação de Barracão Industrial e dá outras providências.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
6 - Requerimento nº 70 de 2025 Processo: 70/2025 Autores: Eli Stefanello, Emanuel Huff - Coeio Turno: Único	Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Representantes do CONSEG.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
7 - Indicação nº 257 de 2025 Processo: - Autores: Geraldinho, Zezinho Milhome Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizada a recuperação dos cemitérios dos distritos da Penha e de Ouro Verde do Piquiri.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
8 - Indicação nº 258 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura do estacionamento dos servidores públicos, localizado no terreno da antiga torre da Oi, para uso da comunidade em geral, visando ampliar as vagas de estacionamento na região.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
9 - Indicação nº 259 de 2025 Processo: - Autores: Adelar Mujol, Paulo do Raio X Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a realização de estudo técnico para a implantação de quiosques na Praça Nilson Ribas.	Proposição inclusa na Leitura do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Processo: 10/2025 Autor: Mesa Diretiva - Presidente Turno: Segundo	Altera a Resolução nº 2, de 21 de dezembro de 2016 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Corbélia, Estado do Paraná.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025 Processo: 181/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Altera o artigo 1º da Lei nº 874, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025 Processo: 184/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 3.526.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 252 de 2025 Processo: - Autor: Laine da Saúde Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de um calendário de datas especificas para o recolhimento de entulhos em frente ás residências, organizando esse serviço por bairros .Solicita ainda que a divulgação desse calendário seja feita por meio de panfletos informativos ,afim de garantir que toda a população seja devidamente comunicada.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 258 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Indica ao Poder Executivo Municipal a abertura do estacionamento dos servidores públicos, localizado no terreno da antiga torre da Oi, para uso da comunidade em geral, visando ampliar as vagas de estacionamento na região.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Moção nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Eli Stefanello Turno:	Em reconhecimento ao Senhor Prof. Walter Meier.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura