SAPL - Câmara Municipal de Corbélia - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 25/08/2025 - 19:00	Encerramento: 25/08/2025 - 19:50

Correspondências

(Recebida) OFR Nº 275/2025 - Ofício Recebido Data: 19/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal Assunto: Solicitação de encaminhamento de Emendas junto aos autógrafos de Projetos de Lei Aprovados.
(Recebida) OFR Nº 276/2025 - Ofício Recebido Data: 19/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal Assunto: Ofício n° 1053/2025, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, referente a formalização de 03(três) convênios com o estado do Paraná, mais 02(duas) Emenda Parlamentares, e mais recursos de programas para a saúde e esporte.
(Recebida) OFR Nº 277/2025 - Ofício Recebido Data: 21/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal Assunto: Solicitação de tramitação com urgência de matérias de interesse do Executivo, sendo Projeto de Lei Ordinária n° 180/2025 e Projeto de Lei Ordinária n° 185/2025.
(Recebida) OFR Nº 278/2025 - Ofício Recebido Data: 21/08/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal Assunto: Ofício nº 1063/2025, Encaminha Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Expedientes

Abertura: O Verador ELI STEFANELLO leu trecho do livro de Mateus, capítulo 9, versículos de 35 a 38 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 26ª Sessão Ordinária no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata: Foi colocada em discussão a Ata da 25ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento da adultização precoce de crianças, assegurando sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e os dispositivos do ECA (Lei federal nº 8.069/1990). .	Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 Processo: 191/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Processo: 192/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno:	Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 Processo: 193/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025 Processo: 194/2025 Autor: Laine da Saúde Turno: Único	Dispõe sobre a denominação do CMEI Construindo o Saber que passa a ser denominado “CMEI Construindo o Saber Professora Ana Lúcia Gomes Thomas”.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
6 - Requerimento nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Adelar Mujol Turno: Único	Requer informações detalhadas sobre a prestação de contas de transferência voluntária.	Proposição inclusa na Leitura do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025 Processo: 180/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do município de Corbélia com a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia-CASSEMC, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025 Processo: 185/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.381.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025 Processo: 191/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.722.879,72 (vinte milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 Processo: 193/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 20 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia e revoga a Lei Municipal nº 1.331 de 22 de julho de 2025.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
5 - Indicação nº 181 de 2025 Processo: - Autor: Emanuel Huff - Coeio Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a substituição dos nomes dos locais públicos municipais por nomes que façam menção a personalidades municipais que contribuíram para o desenvolvimento do Município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 260 de 2025 Processo: - Autor: Laine da Saúde Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a implantação de refletores de luz no Cemitério Municipal de Corbélia.	Proposição inclusa na Ordem do Dia