SAPL - Câmara Municipal de Corbélia - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/09/2025 - 19:00	Encerramento: 08/09/2025 - 20:05

Correspondências

(Recebida) OFR Nº 291/2025 - Ofício Recebido Data: 08/09/2025 - Interessado: Ministério Público Assunto: Comunicação de celebração de acordo de não Persecução Civil.

Expedientes

Abertura: O Verador ELI STEFANELLO leu trecho do livro de Mateus, capítulo 1, versículos de 18 a 25 da Bíblia Sagrada. O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 28ª Sessão Ordinária no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata: Foi colocada em discussão a Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações. Foi colocada em discussão a Ata da 19ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 71 de 2025 Processo: - Autores: Laine da Saúde, Paulo do Raio X Turno: Único	Requer informações sobre pacientes encaminhados para tratamento em clínicas localizadas fora do município.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Requerimento nº 73 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Requer à Câmara Municipal de Corbélia que seja nomeada Comissão Especial, com a finalidade de outorgar o Título de Mérito Comunitário aos Membros e Representantes da Associação dos Coletores de Resíduos Recicláveis de Corbélia - ACOMAR.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Indicação nº 261 de 2025 Processo: - Autor: Adelar Mujol Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja realizada a demarcação individual das vagas de estacionamento.	Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Indicação nº 262 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal, que determine junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de um playground na Praça Brasil.	Proposição inclusa na Leitura do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (PODE) de Corbélia, reestrutura o CODIC - Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia e da outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025 Processo: 192/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei Municipal 1.044 de 18 de junho de 2019 e, dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 Processo: 197/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Autoriza a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025 Processo: 198/2025 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) Turno: Primeiro	Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Corbélia nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 20 de 2025 Processo: - Autor: André Lira Turno: Único	Em reconhecimento à Família Drehmer representada por Sra. Renata Drehmer e Sergio Drehmer.	Proposição inclusa na Ordem do Dia