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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 19:00 Encerramento: 01/12/2025 - 19:50
Correspondências
(Recebida) OFR Nº 330/2025 - Ofício Recebido
Data: 01/12/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 1575/2025 do Poder Executivo. Encaminha anexos atualizados ao Orçamento Anual de 2026 e solicita a substituição dos constantes no PLO 195/2025.
(Recebida) OFR Nº 331/2025 - Ofício Recebido
Data: 01/12/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação no valor total do projeto de lei é de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), e visa adequar o orçamento do exercício financeiro de 2025.
(Recebida) OFR Nº 332/2025 - Ofício Recebido
Data: 01/12/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, um projeto de lei para abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor total do projeto de lei é de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e visa adequar o orçamento do exercício financeiro de 2025.
(Recebida) OFR Nº 333/2025 - Ofício Recebido
Data: 01/12/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, a substituição de todos os anexos do projeto de lei do Plano Plurianual PPA 2026-2029, já protocolado nessa Casa de Leis. Tendo em vista a necessidade de alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026, no qual aumentou o valor da receita prevista e das despesas fixadas, para R$ 168.795.081,89(Cento e sessenta e oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), lembrando que ambos precisam ser compatíveis. Também, solicitamos a substituição dos anexos do PPA em razão da inclusão de novas metas, indicadores, diretrizes para os programas das Secretarias da Saúde e da Secretaria da Assistência Social e Família, para sincronizar com os planos municipais dessas secretarias.
(Recebida) OFR Nº 334/2025 - Ofício Recebido
Data: 01/12/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Vimos solicitar a vossa excelência a substituição integral do projeto da Lei Orçamentária Anual(LOA), para o exercício financeiro de 2026, tendo em vista algumas alterações realizadas na previsão das receitas e na estimativa das despesas. Foram modificados os valores dos artigos 1º ao 3º do projeto de lei, e seus anexos.
(Recebida) OFR Nº 328/2025 - Ofício Recebido
Data: 28/11/2025 - Interessado: Poder Executivo Municipal
Assunto: Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Expedientes
Abertura:

O Vereador ELI STEFANELLO Leu o trecho do livro de Mateus, capítulo 8, versículos de 5 a 11 da Bíblia Sagrada.

O Senhor Presidente EMANUEL ANDRIGO HUFF declarou aberta a 40ª Sessão Ordinária no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura no 65º ano de emancipação do Município de Corbélia.
Aprovação da Ata:

Foi colocada em discussão a Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e Aprovada sem retificações.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Processo: 215/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno:
Institui o Plano Municipal de Cultura de Corbélia e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: 216/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025
Processo: 217/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Processo: 218/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Único
Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Processo: 221/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno:
Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
8 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Eli Stefanello
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tulipa, nas proximidades do CMEI “Construindo o Saber”.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
9 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Zaquette
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, a necessidade de realizar estudo de viabilidade para implantação de estacionamento transversal na Rua Primavera, em frente ao Centro de Convivência.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
10 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldinho
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente, que seja feito o estudo para implantação de quebra-molas na Avenida Santa Catarina, Avenida Goiás e Rua Tibagi no distrito do Ouro Verde do Piquiri.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
11 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Zezinho Milhome
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal, por meio da SANEPAR, a ligação de um poço artesiano existente no distrito de Nossa Senhora da Penha.
 Proposição inclusa na Leitura do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua rrgulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 75 de 2025
Processo: 211/2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 211/2025, com a finalidade corrigir e adequar a matéria e o texto à técnica legislativa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: 211/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.300, de 09 de abril de 2025, que autoriza a criação do Programa de Recomposição das Aprendizagens para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: 213/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Segundo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno:
Dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Corbélia e dá outras providências.
 Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno:
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
 Aguardando parecer
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
 Aguardando parecer
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Processo: 209/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Turno: Primeiro
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município de Corbélia, para modificar as funções do cargo de Agente Fiscal.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia