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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ Assessoria de Comunicação - ACO Assessoria Jurídica - AJU Assessoria Jurídica da Presidência - AJP Assessoria Legislativa - ALE Assessoria Parlamentar - APA Biblioteca - BIB CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Patrimônio - PAT Comissão Permanente de Licitação - CPL Contabilidade - CON Controle Interno - CI CPI-R39 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req 39/2023 CRLORI - Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Diretoria - DIR Gabinete da Presidência - GP Gabinete da Presidência - GP - Dangelles Decki Mesa - MES Plenário - PL Poder Executivo - PEX Protocolo - PROT

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ Assessoria de Comunicação - ACO Assessoria Jurídica - AJU Assessoria Jurídica da Presidência - AJP Assessoria Legislativa - ALE Assessoria Parlamentar - APA Biblioteca - BIB CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária CJR - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Patrimônio - PAT Comissão Permanente de Licitação - CPL Contabilidade - CON Controle Interno - CI CPI-R39 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req 39/2023 CRLORI - Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos Diretoria - DIR Gabinete da Presidência - GP Gabinete da Presidência - GP - Dangelles Decki Mesa - MES Plenário - PL Poder Executivo - PEX Protocolo - PROT

Tipo de Matéria

--------- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Ordinária Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Emenda Parecer do Tribunal de Contas Estadual Requerimento Indicação Moção Parecer da Comissão de Justiça e Redação Parecer da Comissão de Economia Finanças Orçamento Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Saúde Parecer da Comissão de Ind, Com e Agropecuaria Parecer da Comissão Desenv. Social, Esporte e Turi Parecer da Comissão de Viação Obras e Serviços Pub Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito Mensagem Homologação de Decisão Colegiada Chapa Candidata à Mesa Diretiva Teste Recurso ao Plenário

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando parecer Aguardando prazo apresentação de emendas Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Designada audiência pública Encaminhada para o destinatário final Encaminhado Norma promulgada Para providências cabíveis. Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Econ, Finanças e Orçamento Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição aprovada em 2º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição disponibilizada para vista Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Leitura do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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