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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

04 - Lei Ordinária nº 1.193, de 30 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

1193

2023

30 de Maio de 2023

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município e Corbélia, o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado, anualmente, no 1° domingo do mês de Dezembro, e dá outras providências.

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Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Corbélia o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente, no 1º domingo do mês de dezembro, e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

      &nbps;

      LEI

        Art. 1º. 
        Fica instituído no Município de Corbélia o “Dia do Antigomobilista”, a ser comemorado anualmente, no 1º domingo do mês de dezembro.
          Art. 2º. 
          O evento instituído no artigo 1º desta Lei, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
              Em 30 de maio de 2023, 62º da Emancipação Política.

               

              GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
              Prefeito Municipal

               

              Não substitui o texto publicado no DOE 1802 de 30/05/2023, pág. 26-27.
              Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1250/ta