05 - Decreto Legislativo nº 2, de 21 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

05 - Decreto Legislativo

2

2023

21 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2021.

a A
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2021.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Presidente, promulgo o seguinte:

    DECRETO LEGISLATIVO

      Art. 1º. 
      Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Corbélia, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, referente ao exercício de 2021, de acordo com o Parecer Prévio nº 188, de 4 de maio de 2023, relativo ao Processo nº 221085/22, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
        Art. 2º. 
        O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

          CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
          Em 21 de dezembro de 2023, 63º da Emancipação Política.

           

           

          Emanuel Andrigo Huff
          Presidente

           

          Não substitui o texto publicado no DOE 1946 de 09/01/2024, pág. 9-10.
          Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1293/ta