04 - Lei Ordinária nº 391, de 06 de maio de 1996
Art. 1º.
Fica instituída a Semana Municipal de Educação e Saúde - SMES, a ser celebrada conjuntamente com a Semana da Pátria.
Parágrafo único
Dentre os objetivos e programações a serem desenvolvidos destacam-se, dentre outros, os seguintes:
I –
realização de encontros de estudos e debates sobre a Educação e sua realidade nas escolas públicas de Corbélia;
II –
realização de encontros de estudos e debates sobre serviços e a situação da saúde pública em Corbélia;
III –
programação de palestras sobre os temas de Educação e Saúde, por parte de autoridades especialistas;
IV –
inteirar a população Corbeliense sobre os seus direitos sociais nas áreas de Educação e Saúde;
V –
conscientizar a população do Município sobre a importância da participação popular nestas duas áreas de atuação do Município.
Art. 2º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.