04 - Lei Ordinária nº 1.371, de 22 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
04 - Lei Ordinária nº 1.346, de 09 de setembro de 2025
Art. 1º.
O barracão industrial localizado no imóvel lote de terras nº 17-A, da quadra nº 34, do loteamento Jardim Vera Lúcia, conforme objeto da Matrícula nº 13.935 do Serviço de Registro de Imóveis de Corbélia, passa a se chamar “Clovis Avelino Dillenburg”.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.