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Norma correlata 04 - Lei Ordinária nº 1.016, de 01 de novembro de 2018

Fica nomeada a Turma Municipal de Decisões, a Turma Recursal Municipal, Procuradoria Desportiva e a Secretaria, para as com sua devidas responsabilidades durante o período de realização dos JOCORB´s 2025 nos termos da Lei Municipal nº 1.016 de 1º de novembro de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que os JOCORB´s é uma competição esportiva que envolve toda a Comunidade Corbeliense.

CONSIDERANDO que os membros da Turma Municipal de Decisões, bem como da Turma Recursal Municipal e da Procuradoria Desportiva Municipal, estão participando diretamente nas competições, devidamente inscritos como atletas, e dessa maneira se tornam impedidos de praticar atos que envolvam processos relacionados ao JOCORB´s.

DECRETA:

Art. 1º.

Durante a realização dos JOCORB´s 2025, fica recomposta a Turma Municipal de Decisões, a Turma Recursal Municipal e a Procuradoria Desportiva Municipal, tão e unicamente para processos relacionados ao mesmo.

Art. 2º.

A Turma Municipal de Decisões passa a ser composta com os seguintes membros:

I –

Eder Nascimento Rodrigues - Presidente

II –

Lucas Vinicius Tadioto - Relator

III –

Cassia de Souza - Auditora

Art. 3º.

A Turma Recursal Municipal passa a ser composta com os seguintes membros:

I –

Michelle Cristina Bordin - Presidente

II –

Luís Henrique Lemes - Relator

III –

Leonardo Elsner Lazzari - Auditor

Art. 4º.

A Procuradoria Desportiva Municipal com sua secretaria fica composta com os seguintes membros:

I –

Procurador Desportivo: Fabiana Stefanello

II –

Secretaria: Heloise Simon

Art. 5º.

Os trabalhos prestados pela Procuradora Desportiva e Pelos Membros das Turmas de Decisão e Recursal serão compensados com contraprestação pecuniária no montante de 1 ½ UFM (uma unidade e meia de UFM – Unidade fiscal Municipal), por integrante, por processo efetivado.

Art. 6º.

Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Thiago Daross Stefanello
Prefeito Municipal

10 - Decreto nº 148, de 17 de novembro de 2025

DECRETA: