04 - Lei Ordinária nº 846, de 02 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

846

2014

2 de Junho de 2014

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná.

a A
Vigência entre 2 de Junho de 2014 e 25 de Outubro de 2016.
Dada por 04 - Lei Ordinária nº 846, de 02 de junho de 2014
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

      LEI

        CAPÍTULO I
        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
          Art. 1º. 
          Fica instituído o Plano de Cargos e Salários da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia, Estado do Paraná, de acordo com as disposições desta Lei.
            § 1º 
            Os cargos efetivos são organizados em carreiras, e a primeira investidura se dará através de concurso público.
              § 2º 
              Os cargos em comissão integrantes da presente Lei, serão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Conselho de Administração da CASSEMC com remuneração fixa não se organizando em carreiras.
                Art. 2º. 
                O plano de que trata esta Lei objetiva promover a valorização, o desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento profissional continuado dos servidores da CASSEMC.
                  CAPÍTULO II
                  DOS CARGOS E DAS CLASSES
                    Art. 3º. 
                    Os Cargos dos servidores efetivos caracterizam-se por atividades continuadas e dirigidas pelos princípios, ideais e dos fins da Administração Pública.
                      Parágrafo único  
                      O servidor inicia suas atividades na classe inicial quando satisfeitas as normas legais e/ou disposições desta Lei e do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal no 286/1992, de 20 de julho de 1992), por um dos cargos do quadro efetivo.
                        Art. 4º. 
                        Os elementos constitutivos do Plano de Cargos e Salários são os seguintes: quadro, cargo, função, classe, referência de classe, assim definidos:
                          I – 
                          QUADRO: é a expressão do quantitativo de cargos necessários ao pleno desenvolvimento das ações da Autarquia Previdenciária Municipal CASSEMC;
                            II – 
                            CARGO: é a vaga instituída na organização do servidor, com denominação própria, atribuições específicas e remuneração correspondente;
                              III – 
                              FUNÇÃO: é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração da CASSEMC confere a cada categoria funcional ou individualmente a determinados servidores para a execução de serviços;
                                IV – 
                                CLASSE: é o agrupamento de cargos identificados por algarismos romanos de I (um) a X (dez), conforme habilitação e qualificação profissional, constituindo a linha vertical de promoção funcional, possível somente por habilitação em Concurso Público;
                                  V – 
                                  REFERÊNCIA DE CLASSE: é a posição identificada por algarismos arábicos de 01 (um) a 12 (doze), correspondente à faixa salarial ocupada pelo servidor da CASSEMC, sendo que a primeira corresponde ao vencimento inicial da classe e as demais correspondem aos avanços diagonais.
                                    § 1º 
                                    Como retribuição pelo efetivo exercício do cargo, o servidor perceberá vencimento expresso na moeda nacional, aplicável a cada classe, conforme os critérios de enquadramento e desenvolvimento na carreira.
                                      § 2º 
                                      As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores efetivos quando necessários serão designados por Portaria do Presidente do Conselho de Administração, recebendo o servidor gratificação e/ou Bonificação prevista no Estatuto dos Servidores Municipais.
                                        CAPÍTULO III
                                        DAS GRATIFICAÇÕES E/OU BONIFICAÇÕES
                                          Art. 5º. 
                                          As gratificações e/ou bonificações dos servidores da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia serão concedidos conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Corbélia (Lei Municipal nº 286/1992, de 20 de julho de 1992).
                                            CAPÍTULO IV
                                            DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
                                              Art. 6º. 
                                              O adicional por tempo de serviço (biênio), 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento básico, será concedido aos servidores efetivos de acordo com os seguintes critérios:
                                                I – 
                                                o servidor efetivo terá direito ao adicional (biênio), a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício;
                                                  II – 
                                                  o adicional de que trata o item I, deste artigo, dar-se—á no primeiro mês subseqüente ao do cumprimento dos requisitos legais de tempo de serviço prestado a CASSEMC;
                                                    III – 
                                                    considera-se efetivo exercício para concessão do beneficio no caput deste artigo, o tempo de serviço com as exclusões previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
                                                      Parágrafo único  
                                                      O servidor da Autarquia Previdenciária CASSEMC em exercício de cargo efetivo que prestar novo concurso Público fará jus a contagem do tempo de serviço já prestado a Autarquia, ao ser nomeado para outro cargo, para efeito do respectivo adicional.
                                                        CAPÍTULO V
                                                        DA COMPOSIÇÃO DAS CLASSES
                                                          Art. 7º. 
                                                          Os cargos efetivos dos servidores de que trata esta Lei, são constituídas pelos seguintes grupos operacionais de classe, conforme habilitação profissional:
                                                            I – 
                                                            Grupo Operacional de Serviços Gerais: abrange as funções cujas tarefas requerem conhecimentos práticos de trabalho, limitados a uma rotina predominante de esforço físico, bem como de atividades com cursos práticos, com formação mínima de alfabetização e/ou curso prático ou experiência profissional;
                                                              II – 
                                                              Grupo Operacional Semiprofissional: abrange as funções que requerem nível médio e/ou Curso Técnico Específico, cujas tarefas se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico;
                                                                III – 
                                                                Grupo Operacional Profissional: abrange as funções cujas tarefas requerem grau elevado de atividade mental, exigindo conhecimentos teóricos e práticos com formação em nível superior.
                                                                  CAPÍTULO VI
                                                                  DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
                                                                    Art. 8º. 
                                                                    O quadro geral da CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbelia é o conjunto de cargos definidos a seguir:
                                                                      I – 
                                                                      vagas do quadro efetivo, constantes no Anexo I desta Lei;
                                                                        II – 
                                                                        vagas dos cargos em comissão, constante do anexo II desta Lei.
                                                                          CAPÍTULO VII
                                                                          COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DA ESTABILIDADE
                                                                            Art. 9º. 
                                                                            Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, que terá a competência de:
                                                                              I – 
                                                                              avaliar os servidores efetivos, conforme definição no Anexo VII desta Lei;
                                                                                II – 
                                                                                analisar e julgar as avaliações de desempenho que requeiram revisão, em grau único de recurso, ratificando ou retificando os resultados;
                                                                                  III – 
                                                                                  emitir parecer pela aprovação ou não do servidor no estágio probatório, com fundamento das informações constantes no processo de avaliação de desempenho, em cumprimento com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998;
                                                                                    IV – 
                                                                                    atuar nos processos de dispensa por insuficiência de desempenho seja durante o estágio probatório ou após ter adquirido estabilidade.
                                                                                      Art. 10. 
                                                                                      A Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, será composta de 04 (quatro) membros titulares, com mandato de 02 (dois) anos, nomeados pelo Presidente do Conselho de Administração, sendo:
                                                                                        a) 
                                                                                        o Presidente do Conselho de Administração;
                                                                                          b) 
                                                                                          um servidor efetivo indicado pelo Presidente;
                                                                                            c) 
                                                                                            o superior imediato do servidor;
                                                                                              d) 
                                                                                              um aposentado/e ou pensionista.
                                                                                                Parágrafo único  
                                                                                                A comissão será instituída mediante Portaria do Presidente do Conselho de Administração, na qual será nomeado o Presidente da Comissão e regulamentações necessárias não definidas nesta Lei.
                                                                                                  Art. 11. 
                                                                                                  A comissão será instituída mediante Portaria do Presidente do Conselho de Administração, na qual será nomeado o Presidente da Comissão e regulamentações necessárias não definidas nesta Lei.
                                                                                                    Art. 12. 
                                                                                                    O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo considerado apto pela comissão de desempenho adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, ressalvado alterações Constitucionais.
                                                                                                      § 1º 
                                                                                                      Nos 30 (trinta) dias antes do término do estágio probatório a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deverá ter concluído todo o processo de avaliação e encaminhará parecer contrário ou favorável à decretação da estabilidade do servidor ao Setor de Administração de Recursos Humanos, ou Procuradoria Jurídica da CASSEMC.
                                                                                                        § 2º 
                                                                                                        É obrigatório à avaliação especial de desempenho para o servidor adquirir estabilidade, por comissão especial nomeada para este fim.
                                                                                                          § 3º 
                                                                                                          O servidor estável será avaliado a cada 12 (doze) meses.
                                                                                                            Art. 13. 
                                                                                                            Ficam estabelecidos os seguintes prazos para interposição de recurso junto a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD:
                                                                                                              I – 
                                                                                                              05 (cinco) dias úteis para revisão da avaliação por iniciativa do servidor, a contar da ciência do processo;
                                                                                                                II – 
                                                                                                                15 (quinze) dias úteis para revisão da avaliação por iniciativa do Setor de Administração de Recursos Humanos, a contar da data do recebimento da avaliação.
                                                                                                                  CAPÍTULO VIII
                                                                                                                  DAS PROMOÇÕES
                                                                                                                    Art. 14. 
                                                                                                                    As progressões horizontais dentro das classes serão realizadas sempre que o funcionário atingir o interstício de 3 (três) anos, e, se satisfeitas as exigências na avaliação de desempenho o servidor avançará uma referência.
                                                                                                                      Art. 15. 
                                                                                                                      A Ascensão Funcional Vertical dar-se-á com o interstício de 3 (três) anos contados da data imediatamente posterior a do término do estágio probatório ou da ultima ascensão funcional obtida.
                                                                                                                        § 1º 
                                                                                                                        A Ascensão Funcional do Grupo Operacional Profissional, será da seguinte maneira.
                                                                                                                          I – 
                                                                                                                          Advogado
                                                                                                                            a) 
                                                                                                                            a passagem da classe XV, para a classe XVI, com avanço de 5 (cinco) referencias fica condicionada a realização de, no mínimo, 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação ou uma pós-graduação com menos de 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;
                                                                                                                              b) 
                                                                                                                              a passagem da classe XVI, para a classe XVII, com avanço de 6 (seis) referencias fica condicionada a conclusão de curso de pós-graduação com, no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;
                                                                                                                                c) 
                                                                                                                                a passagem da classe XVII, para a classe XVIII, com avanço de 7 (sete) referencias fica condicionada a conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado doutorado ou pós-doutorado com, no mínimo 450 (quatrocentos e cinquenta) horas de duração.
                                                                                                                                  II – 
                                                                                                                                  Contador
                                                                                                                                    a) 
                                                                                                                                    a passagem da classe XXX, para a classe XXXI, com avanço de 5 (cinco) referencias fica condicionada a realização de, no mínimo, 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento na área específica de atuação ou uma pós-graduação com menos de 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;
                                                                                                                                      b) 
                                                                                                                                      a passagem da classe XXXI, para a classe XXXII, com avanço de 6 (seis) referencias fica condicionada à conclusão de curso de pós-graduação com, no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas de duração;
                                                                                                                                        c) 
                                                                                                                                        a passagem da classe XXXII, para a classe XXXIII, com avanço de 7 (sete) referencias fica condicionada à conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado doutorado ou pós-doutorado com, no mínimo 450 (quatrocentos e cinquenta) horas de duração.
                                                                                                                                          § 2º 
                                                                                                                                          Quando o servidor com a soma dos avanços alcançar a ultima referencia de classe passara automaticamente para a Classe seguinte, até o limite de 3 (três) classes.
                                                                                                                                            Art. 16. 
                                                                                                                                            A Ascensão Funcional Vertical prevista no art. 15 desta Lei, fica condicionada a comprovação efetiva da habilitação junto ao setor de Recursos Humanos da CASSEMC, a ser feita pelo servidor através da apresentação de cópia e original (ou cópia autenticada do diploma e/ou certificado devidamente expedido pela instituição de ensino.
                                                                                                                                              § 1º 
                                                                                                                                              Serão considerados para efeito de ascensão funcional os cursos de aperfeiçoamento realizados desde a data de admissão do servidor no cargo efetivo.
                                                                                                                                                § 2º 
                                                                                                                                                Os diplomas e/ou certificados serão admitidos apenas uma única vez, uma vez utilizados para fins de uma ascensão não poderão ser mais admitidos em outra posteriormente.
                                                                                                                                                  Art. 17. 
                                                                                                                                                  Não terá direito a promoção funcional o servidor que durante o período de referencia:
                                                                                                                                                    I – 
                                                                                                                                                    estiver em disponibilidade;
                                                                                                                                                      II – 
                                                                                                                                                      estiver em exercício de mandato eletivo;
                                                                                                                                                        III – 
                                                                                                                                                        tiver faltado ao serviço sem justificativa por 10 (dez) dias seguidos ou 20 (vinte) dias alternadamente;
                                                                                                                                                          IV – 
                                                                                                                                                          tiver recebido suspensão no período, aplicada após apuração de veracidade de denuncia por comissão especial;
                                                                                                                                                            V – 
                                                                                                                                                            tiver faltado justificadamente por mais de 90 (noventa) dias consecutivos ou alternadamente.
                                                                                                                                                              Parágrafo único  
                                                                                                                                                              Excetua-se do inciso V as faltas decorrentes de acidente de trabalho, casamento, luto, licença maternidade e licença prêmio.
                                                                                                                                                                Art. 18. 
                                                                                                                                                                A promoção para cargo diferente do ocupado, dependerá de habilitação em novo concurso público externo.
                                                                                                                                                                  Art. 19. 
                                                                                                                                                                  Compete à divisão de pessoal processar as progressões.
                                                                                                                                                                    CAPÍTULO IX
                                                                                                                                                                    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
                                                                                                                                                                      Art. 20. 
                                                                                                                                                                      É vedado o desvio de função, sendo responsável a autoridade que determinar a prestação de serviços diferentes das atribuições próprias da classe ocupada pelo servidor.
                                                                                                                                                                        Art. 21. 
                                                                                                                                                                        Ficam assim definidos o quadro de vagas previsto nesta Lei:
                                                                                                                                                                          I – 
                                                                                                                                                                          Quadro de vagas dos servidores efetivos de acordo com Anexo I;
                                                                                                                                                                            II – 
                                                                                                                                                                            Quadro de vagas dos cargos de provimento em comissão de acordo com Anexo II.
                                                                                                                                                                              Art. 22. 
                                                                                                                                                                              A tabela salarial dos cargos de provimento efetivo, são as constantes do Anexo III.
                                                                                                                                                                                Art. 23. 
                                                                                                                                                                                A tabela salarial dos cargos de provimento em comissão, são as constantes do Anexo IV.
                                                                                                                                                                                  Art. 24. 
                                                                                                                                                                                  A descrição das atribuições dos cargos efetivos, requisitos para provimento e suas atribuições estão descritas no Anexo V.
                                                                                                                                                                                    Art. 25. 
                                                                                                                                                                                    As descrições das atribuições dos cargos de provimento em comissão estão descritas no Anexo VI.
                                                                                                                                                                                      Art. 26. 
                                                                                                                                                                                      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
                                                                                                                                                                                        GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA,
                                                                                                                                                                                        Em, 02 de junho de 2014.
                                                                                                                                                                                         
                                                                                                                                                                                        Ivanor Damião Bernardi
                                                                                                                                                                                        Prefeito Municipal

                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                        Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/38/ta

                                                                                                                                                                                          Anexo I
                                                                                                                                                                                          QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                            Nº DE VAGAS

                                                                                                                                                                                            CARGA HORÁRIA

                                                                                                                                                                                            CLASSE

                                                                                                                                                                                            DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                            40

                                                                                                                                                                                            XXX

                                                                                                                                                                                            Contador

                                                                                                                                                                                            01

                                                                                                                                                                                            20

                                                                                                                                                                                            XV

                                                                                                                                                                                            Advogado

                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                              Anexo II
                                                                                                                                                                                              CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                                                                                                                                                Nº DE VAGAS

                                                                                                                                                                                                CLASSE

                                                                                                                                                                                                DENOMINAÇÃO

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                CC – I

                                                                                                                                                                                                Secretário Executivo

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                CC – II

                                                                                                                                                                                                Técnico Contábil

                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                CC – III

                                                                                                                                                                                                Técnico Previdenciário

                                                                                                                                                                                                  Anexo III
                                                                                                                                                                                                  TABELA SALARIAL DO QUADRO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                    Ref.

                                                                                                                                                                                                    Classe

                                                                                                                                                                                                    01

                                                                                                                                                                                                    02

                                                                                                                                                                                                    03

                                                                                                                                                                                                    04

                                                                                                                                                                                                    05

                                                                                                                                                                                                    06

                                                                                                                                                                                                    07

                                                                                                                                                                                                    08

                                                                                                                                                                                                    09

                                                                                                                                                                                                    10

                                                                                                                                                                                                    11

                                                                                                                                                                                                    12

                                                                                                                                                                                                    I

                                                                                                                                                                                                    738,42

                                                                                                                                                                                                    844,03

                                                                                                                                                                                                    949,54

                                                                                                                                                                                                    1055,05

                                                                                                                                                                                                    1160,54

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    II

                                                                                                                                                                                                    844,03

                                                                                                                                                                                                    949,54

                                                                                                                                                                                                    1055,05

                                                                                                                                                                                                    1160,54

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    III

                                                                                                                                                                                                    949,54

                                                                                                                                                                                                    1055,05

                                                                                                                                                                                                    1160,54

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    IV

                                                                                                                                                                                                    1055,05

                                                                                                                                                                                                    1160,54

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    V

                                                                                                                                                                                                    1160,54

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    VI

                                                                                                                                                                                                    1266,05

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    VII

                                                                                                                                                                                                    1371,56

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    VIII

                                                                                                                                                                                                    1477,06

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    IX

                                                                                                                                                                                                    1582,56

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    X

                                                                                                                                                                                                    1688,07

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    XI

                                                                                                                                                                                                    1793,57

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    XII

                                                                                                                                                                                                    1899,08

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    XIII

                                                                                                                                                                                                    2004,57

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    XIV

                                                                                                                                                                                                    2110,09

                                                                                                                                                                                                    2214,64

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    XV

                                                                                                                                                                                                    2215,60

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    XVI

                                                                                                                                                                                                    2321,10

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    XVII

                                                                                                                                                                                                    2426,60

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    XVIII

                                                                                                                                                                                                    2532,10

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    XIX

                                                                                                                                                                                                    2637,61

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    XX

                                                                                                                                                                                                    2743,10

                                                                                                                                                                                                    2848,62

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    XXI

                                                                                                                                                                                                    2848,61

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    XXII

                                                                                                                                                                                                    2954,12

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    XXIII

                                                                                                                                                                                                    3059,63

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    XXIV

                                                                                                                                                                                                    3165,14

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    XXV

                                                                                                                                                                                                    3270,63

                                                                                                                                                                                                    3376,15

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    XXVI

                                                                                                                                                                                                    3376,14

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    XXVII

                                                                                                                                                                                                    3481,65

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3692,66

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    XXVIII

                                                                                                                                                                                                    3587,16

                                                                                                                                                                                                    3692,66

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    XXIX

                                                                                                                                                                                                    3692,66

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    XXX

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3798,16

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    XXXI

                                                                                                                                                                                                    3903,67

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    4958,72

                                                                                                                                                                                                    5064,22

                                                                                                                                                                                                    XXXII

                                                                                                                                                                                                    4009,17

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    4958,72

                                                                                                                                                                                                    5064,22

                                                                                                                                                                                                    5169,72

                                                                                                                                                                                                    XXXIII

                                                                                                                                                                                                    4114,68

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    4958,72

                                                                                                                                                                                                    5064,22

                                                                                                                                                                                                    5169,72

                                                                                                                                                                                                    5275,23

                                                                                                                                                                                                    XXXIV

                                                                                                                                                                                                    4220,18

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    4958,72

                                                                                                                                                                                                    5064,22

                                                                                                                                                                                                    5169,72

                                                                                                                                                                                                    5275,23

                                                                                                                                                                                                    5380,73

                                                                                                                                                                                                    XXXV

                                                                                                                                                                                                    4325,69

                                                                                                                                                                                                    4431,19

                                                                                                                                                                                                    4536,70

                                                                                                                                                                                                    4642,20

                                                                                                                                                                                                    4747,71

                                                                                                                                                                                                    4853,21

                                                                                                                                                                                                    4958,72

                                                                                                                                                                                                    5064,22

                                                                                                                                                                                                    5169,72

                                                                                                                                                                                                    5275,23

                                                                                                                                                                                                    5380,73

                                                                                                                                                                                                    5486,24

                                                                                                                                                                                                      Anexo IV
                                                                                                                                                                                                      TABELA SALARIAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                                                                                                                                                        REFERÊNCIA

                                                                                                                                                                                                        VALOR EM R$

                                                                                                                                                                                                        CC-I

                                                                                                                                                                                                        4.520,21

                                                                                                                                                                                                        CC-II

                                                                                                                                                                                                        2.955,68

                                                                                                                                                                                                        CC-III

                                                                                                                                                                                                        2.111,20

                                                                                                                                                                                                          Anexo V
                                                                                                                                                                                                          DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

                                                                                                                                                                                                            CARGO: CONTADOR

                                                                                                                                                                                                            Síntese das atribuições:

                                                                                                                                                                                                            Ao Contador, compete executar as atividades orçamentárias, contábeis, financeiras e patrimoniais, atualizando livros fiscais e registros oficiais, com o objetivo de elaborar o orçamento o balanço e demais demonstrações; faz o acompanhamento orçamentário, conferindo lançamentos efetuados, bem como revisa cálculos diversos e os respectivos resultados; controla a atividade de análise e conciliação de contas; observa se os processos de pagamento estão de acordo com a legislação em vigor; desenvolve as atividades da tesouraria, executando a coleta de dados, operacionalização dos processos e a conciliação bancária; efetua a emissão e o controle de cheques para pagamento de despesas da CASSEMC; Providencia toda a documentação necessária para os registros das movimentações bancárias da CASSSEMC; efetua o “follow-up” da data de vencimento dos pagamentos; realiza o fechamento diário de boletins de caixa, bem como atualiza os dados referentes às disponibilidades financeiras; realiza as operações de caixa da CASSEMC: Alimenta e atualiza o AM e Envia os arquivos para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná; executa quaisquer outras atividades correlatas à sua função, determinadas pelo superior imediato.

                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                            Requisitos para Provimento:

                                                                                                                                                                                                            Escolaridade: Nível superior em Ciências Contábeis e registro no órgão de classe.

                                                                                                                                                                                                            Experiência: Não exigida.

                                                                                                                                                                                                            Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas complexas que exigem conhecimentos técnicos e especializados constante atualização e aperfeiçoamento, bem como capacidade e discernimento para tomada de decisões.

                                                                                                                                                                                                            Esforço Físico: Nenhum.

                                                                                                                                                                                                            Esforço Mental: Atenção e raciocínio constantes.

                                                                                                                                                                                                            Esforço Visual: Normal.

                                                                                                                                                                                                            Responsabilidades: Manipula dados, programas e documentos sigilosos, pelos documentos e máquinas do setor, eventualmente comanda equipes de trabalho.

                                                                                                                                                                                                            Ambiente de Trabalho: Normal escritório.

                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                              CARGO: ADVOGADO

                                                                                                                                                                                                              Síntese de atribuições:

                                                                                                                                                                                                              Ao Advogado compete defender a CASSEMC – Caixa de Previdência dos Servidores Púbicos Civis do Município de Corbélia em Juízo ou fora dele praticando todos os atos da representação Legal; Prestar assessoria jurídica ao Secretário Executivo da CASSEMC nas decisões de natureza contenciosa e em todas as questões que tenham implicações jurídicas de natureza trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil e outras, com fundamento na legislação, jurisprudência, doutrina e instruções normativas e regulamentares pertinentes; Emitir parecer técnico de natureza previdenciária na análise de requerimentos desta natureza Promover judicialmente ou extrajudicialmente a cobrança de dívidas provenientes de créditos da CASSEMC; Assistir a CASSEMC na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; analisar e emitir parecer sobre os processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta e concessão de bens ou serviços; Estudar, redigir projetos de Lei de interesse da CASSEMC, Justificar vetos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; Realizar outros serviços compatíveis com sua especialização profissional.

                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                              Requisitos para provimento:

                                                                                                                                                                                                              Escolaridade: Curso superior em Direito e registro no órgão de classe.

                                                                                                                                                                                                              Experiência: Não exige.

                                                                                                                                                                                                              Iniciativa/Complexidade: Planeja suas atividades, executa tarefas de natureza complexas e especializadas, que exigem conhecimentos técnicos, constante atualização e aperfeiçoamento, bem como capacidade e discernimento para tomada de decisões.

                                                                                                                                                                                                              Esforço Físico: Normal.

                                                                                                                                                                                                              Esforço Mental e Visual: Constante.

                                                                                                                                                                                                              Responsabilidade: Coordena e supervisiona equipes de trabalho; responsabilidade dos processos administrativos e jurídicos da Autarquia Municipal CASSEMC.

                                                                                                                                                                                                              Ambiente de trabalho: Normal.

                                                                                                                                                                                                                Anexo VI
                                                                                                                                                                                                                DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                                                                                                                                                                  CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO

                                                                                                                                                                                                                  Síntese das atribuições:

                                                                                                                                                                                                                  Compete ao Secretário Executivo, Administrar, orientar, controlar e coordenar as atividades da Caixa de Previdência; Representar a Caixa de Previdência, pessoalmente ou por delegação expressa, para assinar atos que envolvam essa representação, bem como representá-lo em juízo; Secretariar as reuniões do Conselho de Administração; Praticar atos relativos a pessoal, nos termos da Legislação vigente; Fazer indicações ao Conselho de Administração para o provimento de cargos em comissão, no âmbito da Caixa de Previdência; Encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas, a Prestação de Contas da sua gestão, de acordo com a Legislação em vigor; Autorizar a instalação de processo de licitação, bem como dispensar licitações nos casos previstos em Lei e homologar seus resultados; Assinar Portarias sobre organização interna da Caixa de previdência, não envolvidas por atos normativos superiores, e, sobre a aplicação de Leis, Decretos, Resoluções e outros atos que afetem a Caixa de Previdência; Cumprir e fazer cumprir decisões do conselho de Administração, bem como as leis e regulamentos pertinentes a Caixa de Previdência; Encaminhar ao conselho se Administração as matérias que julgar necessárias; Avocar as atribuições exercidas por qualquer subordinado; Designar seu substituto legal; Deverá disponibilizar informações, na medida do possível, por meio eletrônico ou físico, ao Ministério da Previdência Social, Banco Central, Tribunal de Contas, Conselho de Administração e Servidores Municipais, da gestão patrimonial, econômica e financeira, tudo de acordo com a Legislação Federal em vigor e subsequentes alterações. Contribuir com o conselho de Administração e executivo Municipal, para manter a Legislação Previdenciária Municipal Atualizada, bem como fornecer todas as informações necessárias para o bom andamento da gestão púbica; Desempenhar outras atividades compatíveis com a posição e as determinadas pelo Conselho de Administração.

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                    CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL

                                                                                                                                                                                                                    Síntese das atribuições:

                                                                                                                                                                                                                    Assessorar o Secretário Executivo, Conceder os benefícios previdenciários conforme previsão na Lei; Promover os reajustes dos benefícios na forma do disposto na Legislação em Vigor; Administrar e controlar as ações administrativas da CASSEMC, inclusive controle financeiros de recursos do órgão; Praticar os atos referentes à inscrição no cadastro de segurados ativos, inativos, dependentes e pensionistas, bem como à sua exclusão do mesmo cadastro; Acompanhar e controlar a execução do plano de benefícios do regime de previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavaliações; Gerir e elaborar a folha de pagamento dos benefícios; Aprovar os cálculos atuáreis, mediante elaboração de Parecer conclusivo; Substituir o Secretário Executivo nas ausências ou impedimentos temporários.

                                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                                      CARGO: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

                                                                                                                                                                                                                      Síntese das atribuições:

                                                                                                                                                                                                                      Assessorar o Secretário Executivo, Executar tarefas administrativas, Rotinas do Departamento Pessoal, Folha de Pagamento; atendimento de telefones; recepção de pessoas encaminhando-as aos diversos órgãos da CASSEMC; recebe as correspondências da CASSEMC e efetua o devido protocolo e as distribui aos servidores; presta informações aos Servidores Municipais, servidores da Câmara e aposentados e pensionistas; executar outras tarefas correlatas a função.

                                                                                                                                                                                                                        Anexo VII
                                                                                                                                                                                                                        FICHA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

                                                                                                                                                                                                                          NOME: …………………………………………………… CARGO: …………………………

                                                                                                                                                                                                                          DATA ADMISSÃO: …………………………………….. LOTAÇÃO: …...…………………

                                                                                                                                                                                                                            1 – Qualidade do Trabalho:

                                                                                                                                                                                                                            Considere a exatidão, a ordem, o tempo de execução e a apresentação do trabalho do servidor e o cumprimento do prazo estabelecido.

                                                                                                                                                                                                                            A – ( ) Dificilmente entrega seu trabalho em tempo e deixa sempre a desejar.

                                                                                                                                                                                                                            B – ( ) Precisa ser constantemente cobrado quanto a qualidade do seu trabalho, tem tendência a não seguir os padrões e prazos.

                                                                                                                                                                                                                            C – ( ) Seu trabalho costuma ser satisfatório.

                                                                                                                                                                                                                            D - ( ) Permite a cheia ter tranquilidade. Seu trabalho demonstra sempre altos níveis de qualidade.

                                                                                                                                                                                                                              2 – Produtividade do Trabalho:

                                                                                                                                                                                                                              Considere a dedicação do servidor ao trabalho. Considere o volume de trabalho em condições normais, rapidez e eficiência no trabalho.

                                                                                                                                                                                                                              A – ( ) A quantidade do seu trabalho é imprevisível, deixa sempre dúvidas quanto ao tempo de sua execução de suas tarefas.

                                                                                                                                                                                                                              B – ( ) Possui bom ritmo de trabalho que permite apresentar boa produtividade.

                                                                                                                                                                                                                              C – ( ) Tem condições pessoais para apresentar padrões mais elevados de produção.

                                                                                                                                                                                                                              D – ( ) Utiliza seus recursos pessoais para produzir o máximo. Pode-se estar tranquilo se atribuírem tarefas que são urgentes.

                                                                                                                                                                                                                                3 – Iniciativa:

                                                                                                                                                                                                                                Considere a capacidade do servidor para resolver situações novas e sua capacidade de dar soluções aos problemas sua contribuição com ideias.

                                                                                                                                                                                                                                A – ( ) Falta-lhe iniciativa para iniciar qualquer trabalho e está sempre esperando que os outros solucionem as dificuldades.

                                                                                                                                                                                                                                B – ( ) Reage positivamente as dificuldades, suas decisões não comprometem o bom andamento do serviço.

                                                                                                                                                                                                                                C – ( ) Consegue sair-se bem em situações que fogem a rotina.

                                                                                                                                                                                                                                D – ( ) É extremamente hábil nas soluções que fogem à rotina. Destaca-se pela capacidade de tomar decisões para a solução dos problemas.

                                                                                                                                                                                                                                  4 – Presteza:

                                                                                                                                                                                                                                  Considere a disponibilidade do servidor, tendo em vista as necessidades da repartição, do trabalho e do grupo a que pertence.

                                                                                                                                                                                                                                  A – ( ) tem muita dificuldade para relacionar-se com as pessoas, vive reclamando por ter que cumprir tarefas que lhe são solicitadas.

                                                                                                                                                                                                                                  B – ( ) Faz o possível para escapar de situações que exijam colaboração.

                                                                                                                                                                                                                                  C – ( ) Apresenta-se pronto para fazer o que lhe é designado, no entanto, é preciso que os colegas ou chefia o chamem.

                                                                                                                                                                                                                                  D – ( ) Consegue perceber as necessidades tomando a iniciativa de colaborar para as soluções, tem interesse na solução das questões e atendimento ao público.

                                                                                                                                                                                                                                    5 – Capacitação:

                                                                                                                                                                                                                                    Considere o interesse do servidor em participar de programas de treinamento e sua capacidade de utilização em situações práticas no trabalho.

                                                                                                                                                                                                                                    A – ( ) É apático, avesso ao aprimoramento profissional, e necessário chamar-lhe seguidamente atenção.

                                                                                                                                                                                                                                    B – ( ) Tem entusiasmo com a possibilidade de aprimorar-se, mas falta-lhe persistência necessária. Tem que ser estimulado.

                                                                                                                                                                                                                                    C – ( ) Busca constantemente o aprimoramento contínuo, sempre traz novidades e as compartilha com o grupo.

                                                                                                                                                                                                                                    D – ( ) Sobressai no grupo pelo interesse contínuo, buscando acrescentar alternativas para os programas.

                                                                                                                                                                                                                                      6 – Assiduidade:

                                                                                                                                                                                                                                      Indique a frequência que o servidor comparece ao trabalho.

                                                                                                                                                                                                                                      A – ( ) É muito irregular na frequência utilizada de artifícios como licenças médicas para ausentar-se do trabalho constantemente.

                                                                                                                                                                                                                                      B – ( ) Falta ao trabalho sempre que percebe a ausência da chefia, além das faltas com atestado médico.

                                                                                                                                                                                                                                      C – ( ) Raramente falta ao trabalho e possui poucas faltas justificadas.

                                                                                                                                                                                                                                      D – ( ) Comparece regularmente ao trabalho, raramente utilizando-se dos abonos permitidos.

                                                                                                                                                                                                                                        7 – Pontualidade:

                                                                                                                                                                                                                                        Considere a capacidade do servidor de cumprir os horários de trabalho da repartição tendo em vista atrasos e saídas antecipadas.

                                                                                                                                                                                                                                        A – ( ) Atrasa-se e sempre fez da tolerância de horários do seu horário normal.

                                                                                                                                                                                                                                        B – ( ) Atrasa-se e solicita ocasionalmente pela antecipação da saída alegando razões alheias a legislação.

                                                                                                                                                                                                                                        C – ( ) É pontual, cumprindo seus horários de chegada e saída, entretanto as vezes alega razões estranhas para chegar ou sair dos horários.

                                                                                                                                                                                                                                        D – ( ) Nunca chega atrasado nem sai adiantado em razão de motivos alheios ao trabalho.

                                                                                                                                                                                                                                          8 – Administração do Tempo:

                                                                                                                                                                                                                                          Considere a capacidade do servidor em ordenar a realização de suas tarefas e o cumprimento dos prazos para sua entrega.

                                                                                                                                                                                                                                          A – ( ) Mantêm-se desorganizado, necessita de controle. Não cumpre os padrões.

                                                                                                                                                                                                                                          B – ( ) Tem dificuldades em seguir normas, necessitando acompanhamento e controle de suas tarefas que não as cumpre constantemente.

                                                                                                                                                                                                                                          C – ( ) Segue as normas estabelecidas e as cumpre. Tem necessidade de aprimorar-se em métodos de organização.

                                                                                                                                                                                                                                          D – ( ) Conhece as normas e procedimentos e os segue, seu trabalho é organizado e dispensa supervisão.

                                                                                                                                                                                                                                            9 – Uso adequado dos Equipamentos de Serviço:

                                                                                                                                                                                                                                            Considere a capacidade do servidor para usar adequadamente os recursos de que o servidor dispõe, e o cuidados que tem quanto a conservação e economia.

                                                                                                                                                                                                                                            A – ( ) Não usa os equipamentos disponíveis para a execução das tarefas.

                                                                                                                                                                                                                                            B – ( ) Sub-utiliza os equipamentos demonstrando desinteresse em aprender técnicas que melhorem o seu trabalho.

                                                                                                                                                                                                                                            C – ( ) Segue as normas estabelecidas e as cumpre. Tem necessidade de aprimorar-se em métodos de organização.

                                                                                                                                                                                                                                            D – ( ) Faz uso de todos os equipamentos melhorando a sua performance e preocupa-se com a conservação do equipamento fazendo inclusive sua manutenção preventiva.

                                                                                                                                                                                                                                              10 – Cooperação:

                                                                                                                                                                                                                                              Considere a disposição do servidor para cooperar com os colegas e com a chefia.

                                                                                                                                                                                                                                              A – ( ) Raramente coopera com os colegas e com a chefia.

                                                                                                                                                                                                                                              B – ( ) Algumas vezes nega-se a cooperar com os colegas e com a chefia.

                                                                                                                                                                                                                                              C – ( ) Geralmente demonstra boa vontade em cooperar com os colegas e com a chefia.

                                                                                                                                                                                                                                              D – ( ) Sempre coopera com os colegas e com a chefia.

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                AVALIE O FUNCIONÁRIO CONSIDERANDO A SEGUINTE PONTUAÇÃO.

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                PONTUAÇÃO

                                                                                                                                                                                                                                                A = Não atende ao esperado – 2,50 pontos.

                                                                                                                                                                                                                                                B = Atende parcialmente – 5,00 pontos.

                                                                                                                                                                                                                                                C = Atende Satisfatoriamente o esperado – 7,50 pontos.

                                                                                                                                                                                                                                                D = Supera o Esperado – 10,00 pontos.

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                QUESTÕES

                                                                                                                                                                                                                                                A

                                                                                                                                                                                                                                                B

                                                                                                                                                                                                                                                C

                                                                                                                                                                                                                                                D

                                                                                                                                                                                                                                                Nota

                                                                                                                                                                                                                                                1

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                2

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

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                                                                                                                                                                                                                                                SOMA

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  ÁREA DE USO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  Total de pontos:

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  Resultado:

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  (     ) Promoção

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  (     ) Recuperação

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  (     ) Exoneração

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                  Chefe do Recursos Humanos

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    ÁREA DE USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                                1. Análise da comissão:

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

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                                                                                                                                                                                                                                                    Membro da Comissão

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

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                                                                                                                                                                                                                                                    Membro da Comissão

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Data: _____/_____/__________

                                                                                                                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                                                                                                                    Presidente