AUT Nº 011/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
11
Complemento
Ano
2023
Data
27/06/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega voluntária para adoção.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde sobre a entrega voluntária para adoção.