AUT Nº 033/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
33
Complemento
Ano
2023
Data
28/11/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.