AUT Nº 049/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
49
Complemento
Ano
2023
Data
21/12/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023.
Interessado
Mesa Diretiva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.
Matéria: Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Regulamenta o procedimento de Dispensa de Licitação na forma física, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo.