Vinculos (OFC Nº 095/2024 - Oficio)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/05/2024 |
Requerimento nº 52 de 2024 - Requer informações de repasses financeiros à CASSEMC.
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| 21/05/2024 |
Indicação nº 106 de 2024 - Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilizar o pagamento aos ACS e ACE, a título de incentivo profissional, assistência financeira complementar da União, recebida anualmente do Ministério da Saúde.
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