AUT Nº 088/2024 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

88

Complemento

 

Ano

2024

Data

17/12/2024

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2024.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências.