AUT Nº 152/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

152

Complemento

 

Ano

2025

Data

17/07/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 168/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.263, de 20 de dezembro de 2024 – Zoneamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.