AUT Nº 189/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
189
Complemento
Ano
2025
Data
21/10/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 202/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
15457
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
19/11/2025
Observação
Processo n° 15457 / 2025
Código Verificador: 718KX98V
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 27/10/2025 11:41
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Código Verificador: 718KX98V
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 27/10/2025 11:41
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Corbélia, com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.