AUT Nº 192/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

192

Complemento

 

Ano

2025

Data

21/10/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 205/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

15462

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

19/11/2025

Observação

Processo n° 15462 / 2025
Código Verificador: 06RYBW45
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 27/10/2025 11:46
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Cria o cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, Altera a Lei Municipal n.º 823, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.