Vinculos (OFR Nº 335/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 01/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025 - Institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Nota Premiada Corbélia”, e dá outras providências.
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| 01/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Corbélia, Estado do Paraná.
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| 01/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025 - Desafeta bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.
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