AUT Nº 198/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

198

Complemento

 

Ano

2025

Data

02/12/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 213/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

17399

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

29/12/2025

Observação

Processo n° 17399 / 2025
Código Verificador: 329S4G9F
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 04/12/2025 16:20
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.