AUT Nº 206/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

206

Complemento

 

Ano

2025

Data

16/12/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 216/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

18194

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

16/01/2026

Observação

Processo n° 18194 / 2025
Código Verificador: P52LT8CG
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 22/12/2025 10:49
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.466.595,41 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.