AUT Nº 211/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

211

Complemento

 

Ano

2025

Data

18/12/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 221/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

18204

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

16/01/2026

Observação

Processo n° 18204 / 2025
Código Verificador: 4DW4K7HM
Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Data / Hora: 22/12/2025 11:13
Setor: GABINETE
Motivo: Autógrafo de Lei

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Desafeta bens públicos municipais, autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação, e dá outras providências.