Vinculos (OFR Nº 348/2026 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 26/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2026 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel Lote de Terras urbano nº 1 da quadra nº 3 da planta do loteamento denominado “Jardim Mariana”, com área de 2.510,36 m2.
|
| 26/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2026 - Altera a Lei n° 760 de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corbélia e dá outras providências.
|