Vinculos (OFR Nº 402/2026 - Ofício Recebido)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 19 de setembro de 2012, para redefinir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FADER, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 790, de 19 de setembro de 2012, para redefinir as competências do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMADER, e dá outras providências.

Altera os artigos 28 e 34 da Lei Municipal nº 1.274, de 08 de janeiro de 2024, para definir a gestão dos fundos municipais.

Concede incentivo fiscal, na forma de redução da base de cálculo do ISSQN, aos prestadores de serviço contratados para a obra de implantação da nova unidade da C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Corbélia (PRO-ESPORTE CORBÉLIA), estabelece critérios para apoio financeiro a atletas, revoga a Lei Municipal nº 1326/2025 e dá outras providências.