Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO 2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Diretrizes Orçamentárias
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/07/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada