Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 61, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal reduzindo os prazos para prestação de informações solicitadas pela Câmara Municipal, aos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Corbélia, bem como as providências adotadas em caso de não prestação de tais informações.
Indexação
Observação