Requerimento nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem esclarecimentos sobre quais providências foram tomadas para sanar as irregularidades existentes no Executivo Municipal, em relação aos cargos comissionados de assessor técnico, com atribuições eminentemente técnicas; chefias e diretorias sem subordinados e assessores sem servidores/serviços a serem assessorados, por serem funções típicas de cargos efetivos, tendo em vista a decisão do Acórdão nº 1626/20 - STP, que transitou em julgado em agosto de 2020.
Indexação
Observação