Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Contas 2013
Dias Prazo
180
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Julgamento de Contas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/03/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 218/2021 – Segunda Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Falta de Repasse de contribuições patronais para o INSS. Ressalvas. Conta corrente com saldo contábil a descoberto. Realização de funções técnicas da contabilidade em desacordo com o Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Aplicação de multa. Exercício 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
Indexação
Observação