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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

16

Data de Apresentação

01/07/2022

Número do Protocolo

214

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_016-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede incentivos para a empresa Indústria e Comércio de Móveis Pivotto Ltda, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 214/2022, Data Protocolo: 01/07/2022 - Horário: 17:06:02

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
    Documento: OFC Nº 040/2022 - Oficio
    Apresenta resposta ao Ofício nº 319/2021 referente Notícia de Fato nº MPPR-0042.22.000412-3.
    Data Anexação: 19 de Julho de 2022
    Documento: OFC Nº 039/2022 - Oficio
    Comunica parecer de inadmissibilidade da proposição autuada sob PLO 016/2022.
    OpenAPI