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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

23

Data de Apresentação

08/08/2022

Número do Protocolo

257

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_023-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da lei 722/2010, para a Empresa Indústria e Comércio de Móveis Pivotto Ltda, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 257/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 17:04:49

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2022
    Documento: OFR Nº 104/2022 - Ofício Recebido
    Ofício n° 478/2022, Encaminha o Projeto de Lei que "Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da lei 722/2010, para a Empresa Indústria e Comércio de Móveis Pivotto Ltda".
    OpenAPI