Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 751, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras e de Remuneração do Magistério, com o objetivo de garantir, ao docente com deficiência prioridade no procedimento de escolha de turmas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 030/2023 - Oficio
Comunica arquivamento de proposição.
Documento: OFC Nº 030/2023 - Oficio
Comunica arquivamento de proposição.