Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de direito real de uso de imóvel público
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/09/2023
Data de Publicação
19/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Junho de 2023
Documento: OFR Nº 080/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 245/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha projeto de lei com a ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFR Nº 096/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 270/2023, vem por meio deste, encaminhar a avaliação venal do imóvel lote rural n° 17 da gleba n° 1, colônia "A" Cascavel.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: AUT Nº 021/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
Documento: OFR Nº 080/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 245/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha projeto de lei com a ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná - ADDAV-PR.
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFR Nº 096/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 270/2023, vem por meio deste, encaminhar a avaliação venal do imóvel lote rural n° 17 da gleba n° 1, colônia "A" Cascavel.
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: AUT Nº 021/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023.