Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Adicional Suplementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Agosto de 2023
Documento: OFR Nº 105/2023 - Ofício Recebido
Encaminha Ofício para apreciação desta Casa de Leis, dois projetos de Lei para abertura de crédito adicional suplementar, um por anulação de dotação no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e outo por provável excesso de arrecadação da operação de crédito do FINISA no valor de R$ 14.507.386,75 (Quatorze milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), ambos visando a adequação do orçamento do exercício financeiro.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: AUT Nº 017/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.
Documento: OFR Nº 105/2023 - Ofício Recebido
Encaminha Ofício para apreciação desta Casa de Leis, dois projetos de Lei para abertura de crédito adicional suplementar, um por anulação de dotação no valor de R$ 422.500,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e outo por provável excesso de arrecadação da operação de crédito do FINISA no valor de R$ 14.507.386,75 (Quatorze milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), ambos visando a adequação do orçamento do exercício financeiro.
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Documento: AUT Nº 017/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.