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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 44 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

44

Data de Apresentação

27/02/2024

Número do Protocolo

699

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_44-2024_aprovado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo Municipal, informações detalhando o regime de contratação dos microempreendedores individuais (MEI), que atuam na Administração Municipal no setor de limpeza e serviços gerais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 699/2024, Data Protocolo: 27/02/2024 - Horário: 14:35:23
    Data Votação: 4 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Março de 2024
    Documento: OFC Nº 080/2024 - Oficio
    Encaminha Proposições Aprovadas na 4ª Sessão Ordinária e Proposições Aprovadas na 5ª Sessão Ordinária.
    OpenAPI