Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Corbélia a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: AUT Nº 061/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2024.
Documento: AUT Nº 061/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2024.