Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: OFR Nº 027/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito especial por anulação, inclusão do elemento de despesas 4.4.90.52.00.00.
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Documento: AUT Nº 058/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2024.
Documento: OFR Nº 027/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei para abertura de crédito especial por anulação, inclusão do elemento de despesas 4.4.90.52.00.00.
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Documento: AUT Nº 058/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2024.