Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 21:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que “Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná, para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de Corbélia, e, dá outras providências”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Documento: OFR Nº 040/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei que "Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná, para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de Corbélia, e, dá outras providências".
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 091/2024 - Oficio
Comunica arquivamento do PLO 79/2024.
Documento: OFR Nº 040/2024 - Ofício Recebido
Encaminha o Projeto de Lei que "Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado do Paraná, para a cedência de Servidor Municipal ao Fórum de Corbélia, e, dá outras providências".
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 091/2024 - Oficio
Comunica arquivamento do PLO 79/2024.