Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 29/01/2025 | Comissão de Justiça e Redação | redacao-final_plo_119-2025_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria | Avulso | 27/01/2025 | Assessoria Legislativa | plo-119-certidao-relatoria_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 27/01/2025 | Assessoria Legislativa | plo-119-certidao-identidade-semelhanca_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 27/01/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_119_2025.pdf |