Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Protocolo | Avulso | 18/08/2025 | Assessoria Legislativa | protocolo_190.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 29/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_190-191-192-193-194_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CDSET | Avulso | 29/08/2025 | Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte Turismo | certidao-relatoria-cdset_plo_190-194_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 29/08/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_190-191-192-193_assinado.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 29/08/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-_plo_190-2025_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 04/09/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_190_2025.pdf |